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A batalha contra o uso excessivo de analgésicos.

  • Foto do escritor: Fátima Saldaña
    Fátima Saldaña
  • 22 de mai. de 2019
  • 2 min de leitura

A dependência de opiáceos é a maior causa de mortes acidentais nos Estados Unidos. Fabricado pela Purdue Pharma, o OxyContin 10 mg é vendido em farmácias e facilmente adquirido pela população.

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O procurador geral do Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, Patrick Morrisey afirma: “Há muitas mortes sem sentido na Virgínia e muitas vidas arruinadas. Não podemos e não devemos tolerar empresas que supostamente usam informações falsas para enganar médicos e pacientes".


Entre os opioides estão analgésicos prescritos e drogas como heroína e fentanil que causaram quase 48 mil mortes nos Estados Unidos em 2017, ou seja, mais do que as mortes em decorrência de acidentes de trânsito. O número de mortos pelo efeito dos opióides nos Estados Unidos, desde 2000, é de 390 mil.


Mas a Purdue Pharma ressalta que a maioria das mortes recentes são causadas pelo uso de heroína e fentanil e não necessariamente de medicamentos prescritos. O juiz James Hill da Dakota do Norte rejeitou todas as alegações do Estado contra a empresa Purdue escrevendo, "a Purdue não pode controlar como os médicos prescrevem os medicamentos e certamente não pode controlar como os pacientes usam os produtos da empresa, independentemente de qualquer aviso ou instrução que a Purdue possa dar".

Diante disso, Mark Cheffo, advogado de Purdue, disse que espera que outros juízes cheguem a conclusões semelhantes à medida que se aprofundam nos casos. Bem, diante dos números, não é o que se espera.


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O uso de opioides no Brasil aumentou mais de 400% entre 2009 e 2015, revelou uma pesquisa realizada em 2018. A venda desses remédios saltou de 1,6 milhão para 9 milhões nesse período.


De acordo com artigo publicado no Nexo Jornal Ltda, os opiáceos são substâncias originalmente obtidas a partir do ópio, extraído da papoula. Entre as mais conhecidas estão a morfina e a heroína, que trazem sensação de relaxamento, alívio da dor e prazer. Essas substâncias podem ser sintetizadas completamente em laboratório. Nesses casos, são chamadas de “opioides”.

 
 
 

1 comentário


unknownytube
23 de fev.

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O parágrafo único do artigo 4º do Código de Processo Penal (CPP) diz:

“Parágrafo único. A competência definida neste artigo não exclui a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.”

A expressão “autoridades administrativas” refere-se a aquelas autoridades que, embora não sejam integrantes do Poder Judiciário ou do Ministério Público, possuem atribuições legais para realizar investigações ou procedimentos preliminares que possam subsidiar o inquérito policial ou a ação penal. Alguns exemplos de autoridades administrativas no Brasil incluem:

    1.    Agências Reguladoras:
   •    Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): Pode realizar investigações sobre infrações administrativas e técnicas relacionadas às telecomunicações.
   •    Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): Pode investigar infrações relacionadas à saúde pública e ao controle sanitário de produtos e serviços.
   2.    Órgãos de Fiscalização e Controle:
   •    Receita Federal: Tem competência para realizar investigações sobre crimes tributários e aduaneiros.
   •    Controladoria-Geral da União (CGU): Pode investigar irregularidades e atos de corrupção no âmbito da administração pública federal.
   3.    Polícias Administrativas Especiais:
   •    Polícia Federal: Além de suas atribuições de polícia judiciária, realiza investigações de crimes federais e questões de segurança nacional.
   •    Polícia Rodoviária Federal: Pode investigar crimes relacionados ao trânsito e à segurança nas rodovias federais.
   4.    Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI):
   •    Instituídas no âmbito do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais, têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências.

Essas autoridades administrativas, ao realizarem investigações, produzem provas e informações que podem ser utilizadas para subsidiar os procedimentos penais conduzidos pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária.

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