Entenda o que é o Indulto de Natal

O Indulto de Natal é diferente da saída temporária que permite que alguns presos passem certas datas, como por exemplo o Natal, com seus familiares, fora da cadeia. Isso, contudo, não diminui a pena do condenado, pelo contrário, ela pode ser elevada caso o preso não regresse à prisão no prazo estabelecido.



O Indulto, por outro lado, é o perdão da pena. O preso, beneficiado pelo indulto, não precisa voltar à cadeia e nem cumprir qualquer tipo de medida depois disso. Volta a ser um home livre.


Quem concede o indulto é o Presidente da República e existem algumas regras que, no entanto, foram "flexibilizadas" nos últimos dois anos do governo Temer. Vejam, inicialmente, poderia ser beneficiário do indulto quem tivesse cumprido 1/3 de uma pena máxima de 12 anos em decorrência de condenação por crime que não envolvesse violência.


Em 2016, no primeiro indulto do governo Temer, o cumprimento mínimo foi reduzido para 1/4 da pena e em 2017 para 1/5. Mais do que isso, em 2017, o limite máximo de 12 anos foi excluído das regras de forma que, independente da pena, qualquer preso poderia se beneficiar do Indulto.


De fato, as mudanças foram muito suspeitas e favoreceram, fundamentalmente condenados por crimes do colarinho branco, entre eles lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa.

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